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Ambiente > Licença para realização de fogueiras e queimadas
Sem Sessão
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Como realizar
Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível online ou dirigir-se ao Balcão Multisserviços
O que posso esperar
Consultar Legislação e Regulamentos aplicáveis
Art. 47º Licenciamentos diversos e prestação de serviços do Capítulo VI, Secção IV do Regulamento n.º 160/2014 (Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Carregal do Sal).

Legislação e Regulamentos Aplicáveis
Regulamento n.º 160/2014
Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
Decreto Lei n.º17/2009 de 14 de janeiro
Decreto Lei n.º 124/2006 de 28 junho

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.