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Inspeções e certificações > Controlo metrológico - inspeções a instrumentos de medição
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Consultar Legislação e Regulamentos aplicáveis

Artigo 69.º do Capítulo X - Controlo Metrológico, do Regulamento n.º 160/2014 (Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Carregal do Sal)

Legislação e Regulamentos Aplicáveis

Decreto-Lei n.º 291/1990, de 20 de setembro
Portaria n.º 962/1990, de 9 de outubro
Regulamento n.º 160/2014

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.