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Inspeções e certificações > Pedido de vistoria a viatura de venda ambulante
Sem Sessão
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Como realizar
Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível online ou dirigir-se ao Balcão Multisserviços do Município.
O que posso esperar
Consultar Legislação e Regulamentos aplicáveis

Artigo 59.º do capítulo VII da Secção II - Vistorias Sanitárias, do Regulamento n.º 160/2014 (Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Carregal do Sal)

Legislação e Regulamentos Aplicáveis
Regulamento n.º 160/2014

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.