• Aceda ao site da Autoridade Florestal Nacional (http://www.afn.min-agricultura.pt/portal/caca) e descarregue o formulário para a alteração de dados.
  
• Preencha o formulário e dirija-se ao Balcão Multisserviços para entrega do mesmo e dos documentos necessários.
  
• O Balcão Multisserviços emite um ofício para a Autoridade Florestal Nacional.
  
• A Autoridade Florestal Nacional trata do processo e envia resposta ao requerente.

Documentos necessários

Para a alteração de dados na carta de caçador são necessários os seguintes documentos:

• Requerimento, em impresso próprio
• 2 fotografias atuais tipo passe, a cores
• Impresso de carta de caçador, a facultar no momento da apresentação dos restantes documentos e a assinar na presença de funcionário da entidade recetora
• Carta de caçador de que é titular
• BI e cartão de contribuinte ou Cartão de Cidadão
  

Ligações Úteis

Regulamento da Lei de Bases Gerais da Caça.pdf

Lei n.º 173_99, de 21 de setembro.pdf

Decreto-lei n.º 202_2004, de 18 de agosto.pdf

Portaria n.º 1405_2008, de 4 de dezembro.pdf

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.